A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, com o calendário oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais na Reforma Tributária. Em vez de repassar o texto da norma, preparamos um resumo visual só com o que afeta o dia a dia de quem usa o siCBM:

Calendário da Reforma Tributária nas notas fiscais: 03/08/2026 NF-e e NFC-e com IBS/CBS (já em vigor), 01/10/2026 NFS-e de prestadores de serviço, 01/12/2026 NFS-e de casos específicos, 01/01/2027 Simples Nacional e MEI. Novidades do siCBM: boleto com PIX integrado e NFS-e Nacional.

As datas, em resumo

  • 03/08/2026 — já em vigor: NF-e e NFC-e de empresas do regime normal (Lucro Real ou Presumido) só são autorizadas pela SEFAZ com os grupos de IBS e CBS preenchidos.
  • 01/10/2026: as notas de serviço (NFS-e) da maioria dos prestadores passam a destacar IBS e CBS.
  • 01/12/2026: entram os casos específicos — locações e cessões de bens, condomínios, plataformas digitais e serviços não enquadrados nas etapas anteriores.
  • 01/01/2027: chegam as empresas do Simples Nacional e MEI. Até lá, nada muda na emissão de quem é optante.

O siCBM já está pronto

Quem mantém o sistema atualizado não precisa fazer nada de especial: o siCBM já emite NF-e e NFC-e com os novos grupos de IBS/CBS (NT 2025.002) e a atualização das próximas etapas chega automaticamente. Vale lembrar que 2026 é ano de teste — a alíquota é simbólica (1%), compensada com PIS/Cofins, e o valor total das suas notas não muda.

Uma tarefa, porém, é sua em parceria com o seu contador: revisar o enquadramento tributário de produtos e serviços, porque cada item ganha uma classificação nova na Reforma. O Assistente de Conformidade Fiscal do siCBM ajuda a encontrar o que precisa de atenção.

Duas novidades que chegam junto

Boleto com PIX integrado: os boletos emitidos pelo siCBM agora saem com QR Code PIX. O seu cliente escolhe como pagar e você recebe mais rápido, com baixa automática no sistema.

NFS-e Nacional integrada: a emissão de nota de serviço no padrão nacional já funciona dentro do siCBM — o complemento ideal para as etapas da Reforma que chegam em outubro e dezembro.

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